Neste dia 15 de setembro é comemorado o dia do cliente. Além de agradecer pela confiança em nosso trabalho, também queremos destacar cinco direitos básicos do consumidor imobiliário. Antes...
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), no julgamento de ação trabalhista movida pela família de um motorista contra um empresário de Itajaí (SC),...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das...
TST afasta competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de representante comercial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho...
Justiça determina indenização para família, vítima de acidente provocado por motorista alcoolizado Uma família, que em viagem para a Bahia, teve o carro atingido pelo caminhão de uma indústria...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um empresa que atua no cultivo, extração e refino de óleos, condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem...
Há pouco mais de um ano, desde a entrada em vigor da Lei nº14.112/2020, o prazo para parcelamento de débitos tributários para empresas que se encontram em processo de...
Não. O síndico não pode dar descontos no valor devido, nem abater os juros e multa previstos em lei na taxa de condomínio. O Código Civil estabelece que, o...