A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de diversos produtos de informática...
“A sociedade é, de fato, um contrato. Contratos subordinados a objetos de interesse meramente ocasional podem ser dissolvidos à vontade – mas o Estado não deve ser considerado como...
Para STJ, penhora contra empresa do mesmo grupo exige prévia desconsideração da personalidade jurídica A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o redirecionamento de penhora...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as execuções trabalhistas do país que mirem outras empresas integrantes de mesmo grupo econômico, sem que tenham participado...
Para estar em conformidade com a variedade de regulamentações, as empresas podem adotar as seguintes práticas: 1- Políticas e procedimentos Internos claros: O que pode incluir a criação de...
Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. Por ser uma alternativa simples e fácil para sair da informalidade e garantir...
Muita gente não sabe, mas o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às leis, normas e regras. Isso, tanto em relação...
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e quem é optante pelo Simples Nacional deve estar ansioso pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata sobre o reajuste...
Nos últimos anos, diante do cenário econômico e político, além da pandemia provocada pelo Coronavírus, alguns temas como a reestruturação de dívidas e a recuperação judicial, ganharam destaque na...
Uma clínica de massagem facial e corporal de Florianópolis (SC) anunciava na internet a aplicação de botox, bioplastia, fios de sustentação e entre outros serviços. A clínica foi notificada,...