TST afasta competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de representante comercial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho...
Justiça determina indenização para família, vítima de acidente provocado por motorista alcoolizado Uma família, que em viagem para a Bahia, teve o carro atingido pelo caminhão de uma indústria...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um empresa que atua no cultivo, extração e refino de óleos, condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de cosméticos pela violação de uma marca de esmaltes....
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem...
A Certidão Negativa de Débito Condominial (CND) é um documento imprescindível quando o assunto é compra/venda de unidade condominial e deve fazer parte dos documentos necessários para compra criteriosa...
São muitas as obrigações de um síndico, dentre elas, está a de prestar contas sempre que exigido, conforme o artigo 1348, inciso VIII, do Código Civil. Prestar contas significa...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária aos efeitos...
Já está em vigor a Medida Provisória 1.116/2022 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, e criou regras para impulsionar a empregabilidade das mulheres e jovens, mediante...
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concedeu horário especial de trabalho à servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A autora...