No último dia 22 de setembro entrou em vigor a Lei 14.457/2022, que institui o “Programa Emprega + Mulheres”, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado...
Os eleitores que foram nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, e os demais requisitados para auxílio nos trabalhos na eleição, serão dispensados do serviço, e terão...
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) considerou nulo o contrato de franquia entre uma administradora de condomínios e um administrador em São José...
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), no julgamento de ação trabalhista movida pela família de um motorista contra um empresário de Itajaí (SC),...
TST afasta competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de representante comercial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a competência da Justiça do Trabalho...
Justiça determina indenização para família, vítima de acidente provocado por motorista alcoolizado Uma família, que em viagem para a Bahia, teve o carro atingido pelo caminhão de uma indústria...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um empresa que atua no cultivo, extração e refino de óleos, condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada...
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concedeu horário especial de trabalho à servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A autora...
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região reconheceu a possibilidade de uma empresa parcelar seu débito trabalhista, sem a necessidade de concordância...