Um Projeto de Lei (PL) pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de sites e aplicativos, como o Airbnb, por exemplo. O PL 2.474/2019, do...
Desde o último dia 1º de fevereiro, os contribuintes já podem aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como “Litígio Zero”. O prazo segue até as...
Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. Por ser uma alternativa simples e fácil para sair da informalidade e garantir...
Muita gente não sabe, mas o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às leis, normas e regras. Isso, tanto em relação...
Saiba quais são os seis documentos que não podem ser exigidos pelo empregador na contratação Segundo a Lei nº 9.029/1995, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e...
Conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, todo empregado tem direito a até 30 dias de...
Nos últimos anos, diante do cenário econômico e político, além da pandemia provocada pelo Coronavírus, alguns temas como a reestruturação de dívidas e a recuperação judicial, ganharam destaque na...
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá autorizar...
Mesmo que a empresa esteja inativa, o empresário deve cumprir a burocracia vigente para não ficar comprometida nos órgãos fiscalizadores e, eventualmente, ver a sua dívida fiscal crescer com...