Para estar em conformidade com a variedade de regulamentações, as empresas podem adotar as seguintes práticas: 1- Políticas e procedimentos Internos claros: O que pode incluir a criação de...
Muita gente não sabe, mas o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às leis, normas e regras. Isso, tanto em relação...
Nos últimos anos, diante do cenário econômico e político, além da pandemia provocada pelo Coronavírus, alguns temas como a reestruturação de dívidas e a recuperação judicial, ganharam destaque na...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação judicial a penhora de veículos pertencentes à empresa para garantir o pagamento de multa...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão...
Há pouco mais de um ano, desde a entrada em vigor da Lei nº14.112/2020, o prazo para parcelamento de débitos tributários para empresas que se encontram em processo de...