A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá autorizar...
Mesmo que a empresa esteja inativa, o empresário deve cumprir a burocracia vigente para não ficar comprometida nos órgãos fiscalizadores e, eventualmente, ver a sua dívida fiscal crescer com...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a reforma pretendida por uma construtora em relação a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de um sócio-administrador de uma microempresa que queria afastar a inclusão de seu nome...
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova...
O Plano Empresário é uma linha de crédito concedida pelos principais bancos, destinado à construção civil. De forma geral, seu objetivo é financiar custos com obras na construção de...