Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. Por ser uma alternativa simples e fácil para sair da informalidade e garantir...
No último dia 22 de setembro entrou em vigor a Lei 14.457/2022, que institui o “Programa Emprega + Mulheres”, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado...
Muita gente não sabe, mas o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às leis, normas e regras. Isso, tanto em relação...
Saiba quais são os seis documentos que não podem ser exigidos pelo empregador na contratação Segundo a Lei nº 9.029/1995, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e...
Câmara aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/11, que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa...
Conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, todo empregado tem direito a até 30 dias de...
Aprovada exigência de laudo detalhado da perícia médica do INSS em casos de acidente de trabalho A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um...
A Receita Federal publicou, em outubro, uma Instrução Normativa que regulamenta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e restringe a aplicação dos seus benefícios a...
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e quem é optante pelo Simples Nacional deve estar ansioso pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata sobre o reajuste...
Nos últimos anos, diante do cenário econômico e político, além da pandemia provocada pelo Coronavírus, alguns temas como a reestruturação de dívidas e a recuperação judicial, ganharam destaque na...