Ao manter decisão da 4ª Vara Cível de Piracicaba, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a existência de eventuais...
Por lei, uma locação só termina com a rescisão do contrato. Ou seja, com o efetivo cancelamento do contrato e a entrega das chaves do imóvel. Assim, o simples...