*Por Dr. Willian Leonardo da Silva No cenário do contencioso imobiliário das incorporadoras, é comum deparar-se com ações judiciais movidas por compradores de imóveis residenciais questionando a aplicação da...
*Por Willian Leonardo da Silva No ano passado, um dos embates mais notáveis entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi destaque no cenário jurídico....
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de diversos produtos de informática...
Para STJ, penhora contra empresa do mesmo grupo exige prévia desconsideração da personalidade jurídica A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o redirecionamento de penhora...
A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as execuções trabalhistas do país que mirem outras empresas integrantes de mesmo grupo econômico, sem que tenham participado...
Muita gente não sabe, mas o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às leis, normas e regras. Isso, tanto em relação...
A Receita Federal publicou, em outubro, uma Instrução Normativa que regulamenta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e restringe a aplicação dos seus benefícios a...
A Receita Federal publicou, em 12 de agosto de 2022, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda...
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova...