A venda de lotes em loteamentos é uma prática comum no mercado imobiliário. Geralmente, os loteamentos são empreendimentos imobiliários que consistem na subdivisão de uma área em lotes, com...
Um Projeto de Lei (PL) pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de sites e aplicativos, como o Airbnb, por exemplo. O PL 2.474/2019, do...
A Certidão Negativa de Débito Condominial (CND) é um documento imprescindível quando o assunto é compra/venda de unidade condominial e deve fazer parte dos documentos necessários para compra criteriosa...
São muitas as obrigações de um síndico, dentre elas, está a de prestar contas sempre que exigido, conforme o artigo 1348, inciso VIII, do Código Civil. Prestar contas significa...
Não. O síndico não pode dar descontos no valor devido, nem abater os juros e multa previstos em lei na taxa de condomínio. O Código Civil estabelece que, o...