É possível aumentar pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai? Sim. Isso ocorre porque o aumento do valor da pensão alimentícia não depende da melhora das finanças...
STJ decide que, companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a...
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, duas construtoras a indenizarem consumidor por propaganda enganosa de...
*Por Dr. Willian Leonardo da Silva No cenário do contencioso imobiliário das incorporadoras, é comum deparar-se com ações judiciais movidas por compradores de imóveis residenciais questionando a aplicação da...
*Por Willian Leonardo da Silva No ano passado, um dos embates mais notáveis entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi destaque no cenário jurídico....
Em dois julgamentos de grande repercussão, REsp 1.819.075/RS e REsp 1.884.483/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o aluguel de imóveis por plataformas, como Airbnb, Vrbo e...
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Para STJ, penhora contra empresa do mesmo grupo exige prévia desconsideração da personalidade jurídica A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o redirecionamento de penhora...
Em decisão unânime, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reconheceu que, apesar da ausência de um registro formal no cartório de imóveis, os...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento,...