Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e quem é optante pelo Simples Nacional deve estar ansioso pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata sobre o reajuste do teto de faturamento das categorias e também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
Se o PLP 108/21 for aprovado, o teto do MEI passará de R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Já, o teto da Microempresa, saltará de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. E, o teto para a Empresa de Pequeno Porte, saltará de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Os deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) mobilizaram-se para conseguir o número de assinaturas necessárias para que o PLP 108/21 seja pautado com urgência na Câmara dos Deputados. Obtiveram 257 assinaturas a favor e, desta forma, o pedido de urgência para tramitação projeto foi apresentado na última quarta-feira (22).
Os defensores do PLP 108/21 argumentam que as atualizações feitas desde que o Simples foi criado, em 2006, não foram proporcionais ao aumento da inflação. Com as mudanças previstas, mais empresas poderão preencher os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial.
O PLP 108/21 também permitirá que o MEI contrate até dois empregados, desde que cada um deles receba, exclusivamente, a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional. Pela legislação atual, o MEI pode ter apenas um funcionário.
O PLP 108/21 está no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial e os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023.